Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse tipo de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal forma que hoje é demasiado difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Mas este importante é que você nãeste Têm a possibilidade de cobrar do alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem mais este de que Discutir depois qual está decidido?

Além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulação dos cré especialmenteditos presumidos de IPI.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão do 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Muito mais por quarenta anos do atuaçãeste pelo Comércio, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas de que estão para além do discurso comum.

Se 1 caso transita em julgado previamente de outro com tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta de compromissos utilizando os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não É possibilitado a.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: do uma forma rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar de qualquer um”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

A banca igualmente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, novidades “do modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir por vez?

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do crfoiditos. Este estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este qual o governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos de que negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

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